A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) está com inscrições abertas para o III Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos. A iniciativa é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) e tem como objetivo capacitar advogados para atuar na promoção e na defesa dos direitos humanos.
Gratuito, o curso é destinado exclusivamente a advogadas e advogados regularmente inscritos na OAB-RJ. Os participantes que concluírem toda a programação receberão o título de delegado de Direitos Humanos da comissão.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de julho por meio do portal da OAB-RJ. Para participar da seleção, os candidatos devem preencher o formulário de inscrição e anexar CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão do curso de Direito, histórico escolar completo e carteira da OAB-RJ.
Ao todo, são oferecidas 33 vagas, sendo sete reservadas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme previsto no edital.
As aulas serão realizadas no dia 30 de julho, das 9h às 18h. O resultado preliminar da seleção será divulgado em 28 de julho, enquanto o resultado final está previsto para 29 de julho.
A seleção será feita com base no maior coeficiente de rendimento do histórico escolar da graduação em Direito apresentado no ato da inscrição. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
Atuação dos delegados
Além da conclusão do curso, os futuros delegados deverão cumprir pelo menos três plantões na Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, permanecer de sobreaviso para mobilizações e atuar, quando necessário, em demandas judiciais da comissão.
Entre as atribuições estão solicitar medidas de proteção para pessoas com direitos fundamentais ameaçados, atuar junto aos órgãos públicos e aos Poderes da República e prestar orientação jurídica quando designados pela presidência da comissão.
