A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói prorrogou as inscrições para o Programa de Residência Jurídica até o dia 14. Os interessados podem fazer a inscrição pelo site pgm.niteroi.rj.gov.br. A taxa é de R$ 80. A bolsa auxílio será de R$ 1,6 mil, com carga horária semanal de 25 horas, sendo 5 horas de atividades teóricas e 20 horas de atividades práticas sob a supervisão dos procuradores do Município. A seleção é voltada para bacharéis em Direito.
O local, a data e o horário de realização da prova serão publicados no Diário Oficial do Município e divulgados no site da PGM. O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos.
O processo seletivo compreenderá a realização de provas discursivas nas áreas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil / Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário/Financeiro, valendo 100 pontos cada, no qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 50 pontos.
O Programa de Residência Jurídica é coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGM-Niterói e visa selecionar profissionais do Direito com interesse em obter uma especialização com ênfase no Direito Público, permitindo aos alunos residentes, tanto o conhecimento teórico, quanto a vivência prática do cotidiano da advocacia pública municipal.
