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A sentença em 1ª instância, decretada pela juíza da 2ª Vara Cível, Maíra Valéria Veiga de Oliveira determina o afastamento e cassação do mandato da prefeita de Araruama, na Região dos Lagos.
A decisão foi baseada em denúncia do Ministério Público, onde aponta que o mandato de Livia Soares Bello da Silva, “Livia de Chiquinho”, seria de ‘fachada’. De acordo com o MP, Francisco Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido da política, e ex-prefeito da cidade, era quem liderava reuniões e nomeava pessoas a cargos públicos.
A sentença também determina que, além da cassação do mandato, o pagamento de uma multa equivalente a um valor 80 vezes maior que o salário recebido em 2017, quando o MP realizou a denúncia.
Segundo o MP, Chiquinho, que se tornou inelegível em 2014 por decisão da justiça, tomava as decisões na prefeitura. Em abril de 2017, o juiz Maurílio Teixeira de Mello Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, na Região dos Lagos, deferiu medida liminar, requerida pelo Ministério Público, proibindo o acesso e permanência de Francisco Ribeiro, na sede da prefeitura e nas dependências de qualquer outro órgão municipal da cidade.
Na decisão, o juiz destacou que as provas apuradas nos autos do inquérito demonstram que o ex-prefeito utilizava as dependências da prefeitura, com o aval da prefeita, para realizar reuniões, nomeações e exonerações, como se fosse o prefeito de fato. A prefeita de Araruama se elegeu em campanha que tinha como lema “Vota nela que ele volta”.
A equipe do Errejota Notícias entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Araruama e aguarda um posicionamento.
