Foi apresentada na manhã desta quinta-feira (22/11), em audiência pública na Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. A LDO é um resumo das metas para o próximo ano, com as despesas esperadas nas áreas planejadas e, nos próximos dias, será discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê recursos para a execução, trabalhando de fato com o orçamento.
“Encaminhamos a LOA para a Câmara dia (31/10) e esperamos nos próximos dias ter a previsão da lei orçamentária e começar a trabalhar nos orçamentos previstos”, disse Ana Paula Costa, coordenadora de Planejamento e Orçamento da prefeitura. Também estiveram presentes os vereadores Robgol (PT), Ricardinho Netuno (PATRI), Ismael Breve (DEM) e Cemar (SD). Foram apresentadas as metas para todas as secretarias, autarquias e órgãos e da Câmara Municipal de Maricá.
Entre as metas, foram listados o transporte para 9 mil alunos da rede pública, aumento de refeições nas escolas, previsão de 15 mil pessoas participando de programas de esporte do município e capacitação de funcionários, dentre outras. “A Constituição Federal, artigo 165, diz que as leis são de iniciativa do poder executivo e estabelecerão o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentarias e o orçamento anual. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para reforçar o vinculo entre o PPA, a LDO e a LOA. Sendo assim, a LOA tem que estar compatível com o PPA e a LDO”, explicou Ana Paula.
O documento correspondente à LDO deverá ser votado em breve durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Maricá.
