A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) divulgou que em 22/11 está marcada a abertura da licitação para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços do transporte aquaviário. A concorrência eletrônica terá critério de julgamento de menor preço global.
O novo modelo de prestação de serviços foi elaborado para substituir o atual, vigente desde 1998, apontado por estudos da UFRJ como não sustentável economicamente. O modelo que será adotado terá um período transitório de 5 anos até que se encontre uma solução definitiva. A CCR Barcas, que opera o sistema desde 2012, deverá ficar à frente da operação até fevereiro de 2025, conforme Termo de Acordo homologado pela Justiça.
Uma das principais alterações da nova modelagem é que o contrato será por Prestação de Serviço, já praticado em diversos estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. Com isso, o Governo do Estado será responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros, consistindo em uma execução indireta, o que assegura total controle sobre a prestação do serviço.
A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do Governo do Estado e será utilizada para pagamento de parte do valor do contrato. Além disso, o Governo terá liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem.
Outra novidade é que o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinadas a partir da grade atual, ao invés da tarifa paga pelo usuário.
