As linhas municipais geridas pela Viação Nossa Senhora do Amparo em Maricá sofrerão um reajuste de R$ 1 (um real) a partir desta segunda-feira (23). A tarifa passa a ser de R$ 3,70 após determinação judicial publicada em 28 de agosto.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela juíza Luciana Estiges Toledo, da 1° Vara Cível de Maricá. Atualmente, a tarifa praticada é de R$ 2,70, e não passava por reajustes desde 01/02/2012.
Há época, um advogado ouvido pelo ErreJota Notícias esclareceu determinação não atinge as demais tarifas praticadas no município. “Quanto atingir aos terceiros isso não pode ocorrer pois não fizeram parte do processo, a decisão é inter partes e não erga omnes”, comentou. Ou seja, as tarifas das vans que circulam no município, por exemplo, não será reajustada.
A Prefeitura de Maricá foi intimada da decisão no dia 29/08 e informou que vai recorrer da decisão. “A Procuradoria Geral do Município ingressará com todos os recursos cabíveis para reverter a medida, tendo em vista que o processo judicial se encontra na fase de instrução, com realização de perícia técnica que está pendente de esclarecimentos”, informou em nota.
