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Maricá lança cartilha com orientações para o período eleitoral

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A Prefeitura de Maricá lançou nesta terça-feira, 25, a cartilha “Eleições 2024 – orientações aos agentes públicos” que contêm esclarecimentos sobre as principais condutas vedadas com orientações aos servidores e agentes públicos durante o período eleitoral. O evento de apresentação do material de instruções aconteceu no auditório do Cine Henfil, no Centro, e contou com a presença de autoridades, coordenadores e servidores do município.

O material informativo possui tópicos como “Conceito de agente público”; “Quem são os agentes públicos”, “Proibição ao servidor durante o horário de expediente”, “proibições relacionadas ao uso de bens e serviços da Prefeitura”, “principais proibições” e “esclarecimentos sobre a propaganda eleitoral”.

Todas as explicações estão baseadas nas legislações eleitorais (Código Eleitoral – Lei 4.737 de 15 de julho de 1965, a Lei das Eleições – Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997), além da Constituição Federal de 1988. As eleições deste ano serão realizadas no dia 06 de outubro para os cargos de prefeito e vereadores em todo o Brasil. Em Maricá, a eleição ocorre em apenas um turno, pelo fato de o município possuir 172.581 eleitores aptos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ou seja, menos de 200 mil eleitores, critério definido pela Lei Eleitoral para que haja segundo turno.

Adesão dos servidores

Representantes do governo deram orientações aos servidores

Com auditório lotado, o atual secretário de Governo Gabriel Guimarães, que representou o prefeito Fabiano Horta, reforçou a mobilização dos agentes públicos para o cumprimento das novas normas neste período. “Isso é muito importante porque é uma Prefeitura mobilizada para fazer política pública, assim como é mobilizada para que não atrele a nenhuma ilegalidade. É muito bom ver que as pessoas estão participando, estão atentas, e tenho a certeza que vamos ter, durante o período eleitoral, essa separação bem clara para garantir o processo democrático e ao mesmo tempo manter a qualidade do trabalho”, afirmou.

Procurador-geral do município de Maricá, Fabrício Porto, apresentou a cartilha aos servidores e explicou cada tópico existente no material. “A cartilha é mais colocada para aquelas pessoas que estão na ponta. Aquele servidor que dirige, que está na rua atuando com a população, aquele servidor professor que está nas escolas que tem que entender os limites da sua atuação. Então, a cartilha está muito pontual para proteger esse equilíbrio eleitoral que deve ter”, pontuou.

Diálogo com agentes públicos

Evento teve presença de grande número de servidores

O secretário de Comunicação, Eduardo Bahia, ressaltou a importância da interlocução com os servidores da Prefeitura para que todos estejam alinhados sobre as condutas que devem ser adotadas nesse período eleitoral. “Conversamos com os nossos servidores e agentes públicos para fortalecer outras premissas, além da eficiência das nossas políticas públicas, que é o compromisso com a ética, com a moralidade e, principalmente, com a democracia. Então, trazemos o servidor para essa conversa para ele entender que esse é um período de cautela, no qual a melhor ação é o zelo com a gestão pública”, disse.

Atento às informações passadas pelo procurador-geral, o secretário de Esporte e Lazer, Carlos Vagner Frauches, disse que a reunião foi esclarecedora para orientar a equipe, seguindo os novos critérios estabelecidos pela legislação. “É importante para multiplicarmos essas informações com os nossos colaboradores para termos cuidados com algumas ações, principalmente a Secretaria de Esporte e Lazer que oferece muitas atividades. Vamos seguir as normas e procurar outros recursos para que possamos atender a sociedade e continuar com os nossos programas”, declarou.

O material informativo foi distribuído aos presentes e pode ser acessado em pdf.

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