A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Transportes, iniciou nesta segunda-feira (1º/08) o recadastramento e a vistoria dos mototáxis que atuam no município. De acordo com o calendário, o procedimento pode ser realizado até o dia 12/08, das 9h às 17h, no Centro de Inspeção Veicular, no Flamengo, levando em conta a letra inicial do nome do permissionário.
Pessoas com nomes iniciados em A, B, C, D, E, F, G, H e I devem vistoriar seus veículos até 5 de agosto. Já quem tem as iniciais J, K, L, M, N, O, P, R, S, T, U, V, W e Z deverão comparecer entre os dias 8 e 12 de agosto.
Abertura do processo no SIM
Para realizar a abertura do processo de renovação da licença, o permissionário deve se dirigir ao setor de protocolo dos Serviços Integrados Municipais (SIM) do Centro, das 8h às 17h. É necessário que os autorizados apresentem cópia dos seguintes documentos:
• Carteira Nacional de Habilitação, com a classificação na categoria “A”
• CRLV 2022 ou CRLV 2021 (se a data prevista for anterior ao calendário de vistoria para licenciamento do DETRAN-RJ). Neste caso, será necessária a apresentação da documentação exigida pelo Departamento de Trânsito do estado do Rio de Janeiro
• Comprovante de pagamento do ISS ou “Nada Consta” da Secretaria Adjunta de Receita
• Uma foto 3×4 atual com data (caso haja necessidade da troca do cartão do permissionário)
• Comprovante de residência
• Comprovante de pagamento da taxa de vistoria do veículo
• Comprovante de contribuição em dia com o Instituto Nacional de Seguridade Social (ISSM)
• Certidões de antecedentes criminais expedido pelo cartório distribuidor criminal e pela vara das execuções criminais da comarca de Maricá, bem como pelo órgão federal competente
A mesma documentação deve ser apresentada pelo motorista auxiliar
É importante ressaltar que, no momento em que a vistoria for realizada, o mototaxista deverá apresentar colete na cor preta ou laranja com faixa retro refletidas na cor amarelo-esverdeado fluorescente e com número da matrícula em preto para a identificação da pessoa física autorizada pelo município.
Também é necessário que o permissionário possua capacete na cor vermelha com o número da inscrição em preto, conforme acordado em reunião com a classe.
Sobre a vistoria
As vistorias serão realizadas 72 horas após o agendamento no Centro de Inspeção Veicular, que fica na Avenida Roberto Silveira nº 2283, Flamengo, entre 9h e 17h.
O procedimento poderá ser realizado pelo auxiliar legalmente registrado e vinculado ao veículo, mediante a apresentação de procuração. Em caso de deferimento, o prazo será prorrogado uma única vez, por mais dez dias úteis.
O cartão de identificação deverá ser entregue no ato do agendamento, e o selo da vistoria será afixado no veículo, após a aprovação do fiscal.
