A falta de ônibus nas linhas que operam em São Gonçalo neste domingo (30) será investigada pelo Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) já instaurou uma apuração preliminar para apurar o caso.
Caso seja confirmada a denúncia de que os coletivos foram retirados de circulação para impedir ou dificultar que os eleitores realizassem o direito de voto, dois crimes eleitorais podem estar configurados: impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar ou recusar fornecimento regular de meios de transporte, alimentação e utilidades normalmente a todos.
Durante a apuração preliminar, a PRE deverá solicitar informações à Prefeitura de São Gonçalo acerca do efetivo cumprimento da legislação sobre as eleições 2022. O procedimento foi instaurado após denúncias de que foram praticadas irregularidades na oferta de transporte público na cidade.
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A norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre atos gerais deste processo eleitoral fixou que estados, municípios e concessionárias/permissionárias “não podem reduzir o serviço público de transporte coletivo de passageiros habitualmente ofertado no dia das eleições”.
