A Prefeitura de São Gonçalo publicou o Decreto nº 314/2026, que regulamenta a integração voluntária de câmeras particulares de videomonitoramento à Central de Segurança de São Gonçalo (CSSG). A medida busca ampliar o monitoramento da cidade e agilizar o atendimento a ocorrências de segurança, trânsito e emergências.
Poderão aderir ao sistema proprietários de câmeras voltadas para vias e áreas públicas. Após análise técnica, as imagens poderão ser acessadas em tempo real pela Central de Segurança. A adesão será gratuita, voluntária e poderá ser cancelada a qualquer momento pelo proprietário.
O cadastro será realizado de forma online, por meio do portal Colabore Mais, em data que será divulgada pela Prefeitura. A manutenção dos equipamentos e o armazenamento das gravações continuarão sob responsabilidade dos proprietários.
Segundo o município, a integração seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não serão aceitas câmeras voltadas para o interior de residências ou ambientes privados.
Implantada em 2023, a Central de Segurança de São Gonçalo monitora a cidade 24 horas por dia com cerca de 450 câmeras, incluindo equipamentos com tecnologia de reconhecimento facial, utilizados no apoio às ações de segurança pública e mobilidade urbana.
