A lei que autoriza o estabelecimento de determinados grupos prioritários para o recebimento da vacina contra a covid-19, será alterada, incluindo os motoristas e cobradores de ônibus que estejam atuando durante a pandemia. É o que determina o projeto de lei 3.533/21, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado em discussão única, nesta quarta-feira (17).
A lei já previa a prioridade para profissionais de Saúde, de Assistência Social, da Segurança Pública e de Educação. A norma aprovada nesta tarde complementa o texto em vigor, definindo uma prioridade entre os profissionais da educação para aqueles que estejam exercendo atividades profissionais presencialmente nas escolas, seguidos pelos profissionais de educação em grupo de risco, e, em seguida, os profissionais da educação que estejam exercendo atividades profissionais remotamente. A medida ainda prevê que os profissionais que não forem vacinados poderão optar por desempenhar suas atividades remotamente.
A medida valerá caso as categorias contempladas pela lei não estejam como prioritárias no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid19.
“Não há dúvida de que a perda da escola presencial traz dano às crianças e adolescentes, mas esse retorno precisa ser feito com critério, por isso apresentamos esse projeto para priorizar todos os profissionais da Educação, professores, merendeiras, inspetores etc”, declarou a autora.
A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
