MP tem primeira derrota no processo de instalação do Porto de Jaconé

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, indeferiu o Embargos de Declaração apresentado pelo Ministério Público do Rio no processo que discute a liberação do início das obras de construção do Porto de Jaconé. A expectativa é de que as obras durem por dois anos. Apesar do indeferimento, a decisão vigente ainda inviabiliza a construção do empreendimento por conta da área que delimita a proteção das formações rochosas denominadas como “beachrocks”. 

Esse impasse, que foi parar na Justiça, gira em torno do reconhecimento do valor arqueológico, paisagístico e cultural dos beachrocks (formações rochosas que têm na região) de Jaconé. O Ministério Público do Rio havia conseguido liminar pedindo suspensão da emissão de licença ambiental por conta das rochas. No entanto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concedeu o seu nada a opor à instalação do empreendimento, não reconhecendo os beachrocks como patrimônio. E o Inea também declarou, em documento, que sugere a concessão da licença de instalação.

“É um empreendimento privado com a DTA Engenharia. São três etapas para operar: licença prévia, de instalação (autoriza obras), e a terceira licença é a de operação. Há algum tempo obtiveram a licença prévia, e quando estavam encaminhando para licença de instalação, o MP entrou na Justiça”, explica Igor Sardinha, secretário de Indústria de Portuária de Maricá.

Na cidade, o que mais se espera é a liberação da licença de instalação e o início das obras. O empreendimento portuário Terminais Ponta Negra deve gerar mais de 5 mil empregos diretos no município. A Prefeitura de Maricá assinou um protocolo de intenções com a empresa DTA Engenharia, responsável pela construção do porto, para que a prioridade na contratação de mão de obra seja de trabalhadores da cidade.

“É um passaporte para inclusão de Maricá como protagonista nesse cenário do petróleo. Vai gerar empregos, bons salários, boas oportunidades. O compromisso é contratar mão de obra local. E vamos dar qualificação profissional. Hoje temos uma população, que em sua maioria, vai para outras cidades trabalhar. Queremos virar essa página”, destacou o secretário. 

O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, assegura que o porto é um desejo da maioria da população. “É localmente um debate de longa data na cidade, e já consolidado majoritariamente favorável pela nossa população, que quer as oportunidades de trabalho, e confia no controle do município e dos órgãos ambientais que fiscalizarão as operações”.

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