O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) apresentou, na última segunda-feira (27), um estudo sobre a importância da utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança durante reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Consperj). O encontro foi presidido pelo coordenador do GAESP/MPRJ, promotor de Justiça Fabio Corrêa.
A apresentação foi conduzida pelo assistente do GAESP/MPRJ, Michel Zoucas, que destacou as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635. As decisões estabelecem prazo para que as polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro equipem seus agentes com câmeras corporais, com o objetivo de ampliar a transparência das ações policiais e fortalecer o controle das atividades de segurança pública.
Durante a exposição, também foi ressaltada a necessidade de capacitação contínua dos profissionais das forças de segurança para garantir o uso adequado dos equipamentos e evitar manipulações que possam comprometer a fiscalização da atividade policial exercida pelo Ministério Público.
Outro ponto apresentado foi o resultado de pesquisas de opinião que apontam amplo apoio da população ao uso de câmeras corporais por policiais civis e militares, indicando maior confiança da sociedade na medida.
“As câmeras corporais são instrumentos essenciais para garantir transparência e segurança na atuação policial. Seu uso adequado, com protocolos claros e capacitação, fortalece o controle externo da atividade policial e a confiança da sociedade nas forças de segurança”, destacou Michel Zoucas.
O Consperj é um órgão colegiado permanente de caráter consultivo, responsável por acompanhar e contribuir para a formulação das diretrizes da política estadual de segurança pública e defesa social, além de promover o acompanhamento social das ações desenvolvidas pelas instituições da área.
