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Niterói: audiência pública debate Plano Municipal de Cultura

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A Câmara de Niterói recebe, na próxima segunda (15), uma audiência pública para debater o Plano Municipal de Cultura. O objetivo é debater as diretrizes do projeto que, caso aprovado em forma de lei, completará o arcabouço de políticas públicas da cidade.

O objetivo maior é garantir o direito da população às atividades culturais. “O Plano é um ‘marco histórico’ para a cultura de Niterói. Se aprovado, assegura a sistematização de ideias, princípios, propósitos, estratégias e metas, que deverão nortear a gestão de políticas públicas de cultura, por meio de programas, projetos, ações e atividades voltadas para a valorização, disseminação e garantia do direito à cultura”, afirmou o secretário municipal das Culturas, Alexandre Santini.

O Plano Municipal de Cultura foi elaborado em diversas etapas, ao longo das cinco Conferências Municipais de Cultura realizadas nos últimos 14 anos, com ampla participação da sociedade civil e do setor cultural. A construção do Plano envolveu diretamente o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a sociedade civil e o poder público.

Entre as diretrizes previstas no projeto, estão a descentralização da cultura com estímulo a ações nas Zonas de Especial Interesse Social; a implementação de um programa de incentivo à participação cultural de pessoas com deficiência; o orçamento do setor; e cursos profissionalizantes na área de artes, entre outras ações estruturantes para a cultura da cidade.

O texto-base do documento foi aprovado na 5ª Conferência Municipal de Cultura, em novembro do ano passado, e já foi encaminhado para a Câmara em maio deste ano. A audiência pública faz parte dos trâmites necessários para que o projeto de lei possa ser votado pelo plenário da casa.

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