A Coordenadoria de Direitos da Mulher (Codim) registrou o crescimento da violência contra mulheres e meninas, sobretudo no âmbito doméstico e familiar, ao longo do ano de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus.
Desde março do ano passado, a Codim e a Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência estão desenvolvendo ações para reforçar as medidas de prevenção à violência, difundindo canais de contato e informações sobre onde buscar ajuda e fortalecendo a campanha Sinal Vermelho. O objetivo é reduzir a subnotificação e ampliar o acesso das mulheres às políticas de atendimento e prevenção à violência.
De janeiro a dezembro de 2020, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) da Prefeitura de Niterói realizou 1.131 atendimentos pela equipe técnica, período em que foi disponibilizado o serviço remoto. Foram 260 atendimentos a mulheres que buscaram auxílio junto ao serviço pela primeira vez. No mesmo período de 2019, foram realizados 219 atendimentos, revelando um aumento de 18,7%. O crescimento é ainda maior, de mais de 55%, quando comparado a 2013, ano de criação da Coordenadoria, que registrou 167 mulheres que buscaram o serviço. A equipe foi ampliada e hoje seu corpo técnico é composto por uma coordenadora, uma advogada, duas assistentes sociais, 2 psicólogas e uma arteterapeuta.
A Coordenadora da Codim, Fernanda Sixel destacou que o Centro Especializado de Atendimento à Mulher é o principal equipamento da Coordenadoria.
“O Ceam está passando por uma requalificação, seja na ampliação da sua equipe técnica, seja na infraestrutura física. Só em 2021 foram realizados 243 atendimentos, sendo que mais de 43% foram em busca de atendimento de primeira vez, revelando que a violência contra a mulher, em suas diferentes manifestações, permanece sendo o principal desafio no estabelecimento das políticas públicas para as mulheres”, destacou a coordenadora.
No ano passado, houve um fechamento do equipamento para atendimento presencial entre março e setembro, em razão das medidas de segurança sanitária de prevenção ao COVID-19, porém o atendimento continuou remotamente. Com a pandemia e o isolamento social, o número de casos de violências contra a mulher aumentou.
“Verificando o período do atendimento exclusivamente remoto, os números de atendimento não traduzem a percepção do aumento da violência. Nesse período, foram 116 mulheres atendidas, contra 126 no ano de 2019”, ressaltou Fernanda.
Dentre os motivos apontados pela Codim para essa redução, estão a impossibilidade de se garantir em casa a privacidade necessária para fazer a denúncia e atendimento, a falta de conectividade para acessar o serviço, a própria dificuldade de movimentação das mulheres que se desdobram no trabalho home office e filhos e o aumento do desemprego feminino.
“Com a reabertura do atendimento presencial, a procura aumentou, mas o Ceam fechou o ano com uma queda de 4,5% no total de atendimentos em comparação a 2019. Esse dado encontrado reforça a percepção da subnotificação dos casos”, explicou a coordenadora.
O atendimento da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência é considerado essencial, uma vez que nem todas as mulheres realizam o registro de ocorrência na delegacia, apesar desta ser uma ação importante para o enfrentamento à violência. Essas instituições da Rede de Atendimento possibilitam o acesso das mulheres a serviços de fortalecimento para sua emancipação e autonomia, buscando assim o rompimento com o ciclo de violência. Já a atuação institucional possibilita aos gestores avaliar e melhorar as políticas locais de atendimento e de enfrentamento à violência, reduzindo as subnotificações.
Para buscar ajuda não é preciso estar no seu município. As 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) estão em diversos locais do Estado e são porta de entrada para as mulheres vítimas de violência. Caso não haja uma delegacia especializada no seu município, dirija-se a qualquer delegacia, os agentes da Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol) são capacitados para orientar, acolher e efetivar seu registro de ocorrência.
Em julho, outro importante passo na luta contra a violência doméstica foi dado, Niterói foi o primeiro município a assinar a termo de adesão à Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, seguindo as diretrizes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos idealizadores do projeto e que conta com mais de 400 farmácias parceiras na cidade. Os profissionais foram capacitados e orientados, e cada farmácia recebeu fixação do material da campanha.
A campanha propõe que as farmácias funcionem como rede de apoio a mulheres em situação de violência. Com isso, aquelas que sofrem algum tipo de violência poderão ir a um desses estabelecimentos, com um X vermelho marcado na mão, ou até falar sobre situações de violência sofridas. O atendente é orientado a levar a mulher para uma sala, ou algum lugar da farmácia, e deixá-la em segurança até ligar para o 190, para que a polícia vá prestar apoio a essa mulher, sem que a pessoa que fez a ligação precise ser testemunha, exceto se a agressão acontecer dentro do estabelecimento.
Sala Lilás – Em agosto de 2020, a CODIM inaugurou a Sala Lilás, equipamento para atendimento especializado e humanizado às mulheres em situação de violência no Posto Regional de Polícia Técnico Científica (PRPTC), no Barreto. Só em 2020, o espaço já realizou 276 atendimentos, sendo 49 de crianças ou adolescentes menores de 18 anos, 214 de mulheres adultas e 13 atendimentos para mulheres com mais de 60 anos. A sala é uma parceria entre as Prefeituras de Niterói e Maricá, Tribunal de Justiça do RJ e Secretaria de Polícia Civil.
Dos 276 atendimentos, Niterói soma 57,45% (158) dos casos. Maricá registra 30,9% dos casos (85). A Sala Lilás também atende outros municípios, quando necessário. Dos casos, mais de 75% são registros de violência física e aproximadamente 23% são casos de violência sexual cometidos contra mulheres.
A Sala Lilás é equipada para realizar exames periciais e possui uma equipe multidisciplinar que faz o acompanhamento de crianças e mulheres durante a realização dos exames. A equipe é formada por enfermeiras, assistentes sociais e psicóloga e está capacitada para acolher e promover um atendimento especializado a fim de garantir a não revitimização da mulher. A integração dos serviços, além de permitir a acolhida para relatar a violência sofrida, visa orientá-la sobre os caminhos necessários junto à Rede de Atendimento à Mulher dessas duas cidades. A Sala Lilás possui, ainda, ambientação mais humanizada e digna, desenvolvida com o objetivo de dar suporte às mulheres que estão em momentos de extrema fragilidade física e emocional.
Fernanda Sixel ressaltou que o espaço vai minimizar o impacto da violência contra a mulher e terá um papel importante e orientação também.
“A Sala Lilás visa minimizar o impacto da violência e da revitimização das mulheres e meninas no momento do atendimento para coleta de provas materiais, possibilitando o devido acolhimento, escuta e a inserção desta mulher na rede de atendimento da cidade como o CEAM, Conselho Tutelar e Secretaria de Saúde. O objetivo é, além de oferecer um ambiente humanizado, garantir os encaminhamentos para que ela possa superar a violência vivida, tanto no âmbito de sua saúde física e mental, como na construção de uma nova trajetória livre do ciclo da violência. Quando identificamos a vulnerabilidade social, há o direcionamento para os programas sociais do município, assim como, em caso de ameaça à vida, o devido encaminhamento ao abrigamento”, destacou Fernanda Sixel.
Como Denunciar a Violência Doméstica em Niterói
– Ligue 180 (Grátis/24h)- Central de Atendimento à Mulher
– Disque 190 (Grátis/24h) – Polícia Militar
– Ligue 153 (Grátis/24h) – CISP – Centro Integrado de Segurança Pública
– Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – (21) 2719-3047
– Defensoria da Vara de Família – (21) 2719-2743
– Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (21) 2716-4562/4563/4564
– SOS Mulher Casos de Violência Sexual – Hospital Universitário Antônio Pedro / HUAP – (21) 2629-9073
– Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher – (21) 2613-0593
– Policlínica de Especialidades da Mulher Malu Sampaio – (21) 2621-2302/1109
– DEAM Niterói (24h/presencial)
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
Av. Ernani do Amaral Peixoto, 577, 3º andar – Centro
Disque Denúncia (24h exceto domingos e feriados/ somente denúncia anônima)
(21) 99973-1177 (whatsapp exclusivo Niterói)
(21) 2253-1177
Serviços de atendimento à mulher:
CEAM Niterói (segunda a sexta, das 9h às 17h)
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Rua Cônsul Francisco Cruz, 49 – Centro
Tel.: (21) 2719-3047
SOS Mulher (Casos de Violência Sexual)
Hospital Universitário Antônio Pedro
Av. Marquês de Paraná, 303, 8º andar – Centro
