A Prefeitura de Niterói lançou, no início da última semana, o Pacto Niterói Contra a Violência, que consiste em um plano municipal de Segurança Pública que prevê investimento de R$ 304 milhões nos próximos dois anos em 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e Justiça, convivência e engajamento dos cidadãos e ação territorial integrada.
“A Segurança Pública é uma atribuição do Estado, mas, desde 2013, a Prefeitura tem medido esforços para colaborar na redução dos índices de criminalidade. Já investimos mais de R$ 100 milhões em iniciativas como o programa Niterói Presente, Proeis e na doação de viaturas para o batalhão da cidade, entre outras ações. Decidimos implantar um novo programa de Segurança Pública, inovador e pioneiro no Estado. É uma nova concepção, na qual o problema da violência passa a ser tratado com políticas públicas multidisciplinares integradas, planejadas e proativas. Acreditamos que as cidades devem assumir um novo papel de protagonismo na prevenção a violência, convocando todas as forças sociais e institucionais para a construção de estratégias integradas e com especial enfoque na prevenção a violência, disputando cada jovem com o crime e promovendo uma cultura de paz”, explica o prefeito Rodrigo Neves, destacando o apoio da organização Comunitas e a consultoria técnica do Instituto Cidade Segura e do Instituto Argumento.
Ele explica que as iniciativas de Segurança Pública, tradicionalmente, acontecem de forma reativa, com apenas a polícia e sem integração com outros órgãos, em ações baseadas em crenças, sem prestação de contas e sob a gerência apenas dos governos estaduais. O programa que será implantado em Niterói prevê o adensamento das iniciativas já em andamento, além de um conjunto inédito de ações a serem implantadas ao longo dos próximos dois anos.
“Nós trabalhamos por uma mobilização da sociedade em torno da busca de qualidade de vida com foco nas cidades. Vivemos na cidade, é onde nos relacionamos, criamos a nossa identidade cultural, e é, também, onde interagimos de uma maneira muito mais próxima com o governo local. Por isso, a Comunitas se dedica a fortalecer a gestão pública das cidades. O que fazemos é empoderar, valorizar e dar o apoio necessário à prefeitos e prefeitas que queiram fazer uma governança compartilhada”, explicou a diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves.
Entre as ações do eixo “Prevenção”, se destacam o Poupança Escola, uma poupança para os alunos da rede pública que concluírem o Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante; e o Escola da Família, que vai oferecer cursos para mães e pais no Pré-Natal pela equipe da Atenção Básica, estimular o desenvolvimento de habilidades socioemocionais em crianças e adolescentes, e a preparação para a escolarização de crianças de 2 a 4 anos. Também haverá a implantação dos Espaços Nova Geração, Cieps que estão sendo reformados e onde serão desenvolvidos atividades de educação, cultura, capacitação profissional, esporte e lazer no contraturno escolar; e o Niterói Jovem EcoSocial, que formará, anualmente, 400 jovens entre 16 e 24 anos em situação de risco, na área ambiental, oferecendo oportunidades de renda, profissionalização e inclusão social.
No Plano de Policiamento e Justiça, as ações se concentram no Sistema Municipal Integrado de Segurança, que usa as experiências bem-sucedidas em Nova York, Boston, Chicago, Bogotá e Medellín para o combate à criminalidade. Entre elas estão o pagamento de prêmio para policiais por apreensão de armas de fogo em ações que não hajam mortos ou feridos com lesões graves, concedendo de R$ 2 mil (pistolas) a R$ 8 mil (fuzis); a expansão dos portais de segurança para todas as entradas e saídas da cidade, com a leitura de placas; a instalação de dispositivos de identificação facial em locais de grande circulação, permitindo a identificação de indivíduos procurados ou foragidos da polícia; plano de policiamento integrado entre a Guarda, PM e Niterói Presente; e uma força tarefa com o Ministério Público e Judiciário com foco na repressão a homicídios.
A realização de concurso para 142 novos guardas municipais, a elaboração de um planejamento estratégico da GM, e a criação de um programa de mediação de conflitos fazem parte do eixo “Justiça e Convivência”.
No eixo “Ação Territorial Integrada”, a Prefeitura intensificará os investimentos em urbanismo e no fortalecimento de serviços públicos em comunidades selecionadas para a primeira fase do programa, promovendo a melhoria da iluminação, abertura de acessos, implantação de mobiliário urbano e de espaços de convivência; e a construção de uma rede integrada entre as políticas de educação, saúde, assistência, cultura e esporte, com o objetivo de identificar jovens em situação de risco e elaborar planos individualizados de prevenção à violência.
“O pacto nasceu de um processo de discussão com a sociedade e órgãos públicos, e de um amplo diagnóstico sobre a violência em Niterói. É uma iniciativa inovadora por parte de um município: chamar para si a responsabilidade de unir as diversas instituições em torno de projetos chave para a prevenção à violência. É um grande passo e um investimento importantíssimo e tenho certeza que Niterói vai se tornar um case de prevenção a violência no país”, afirma Alberto Koptike, diretor executivo do Instituto Cidade Segura e consultor técnico do pacto.
Também participaram do lançamento do Pacto o secretário de Estado de Segurança Pública, general Richard Nunes; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Leila Machado Costa; André Luís Machado de Castro, defensor público-geral do estado; o diretor executivo do Instituto Argumento, Fernando Veloso, dentre outros.
