Niterói poderá convocar 1.195 aprovados em concurso da educação em 2016

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A Câmara de Vereadores de Niterói fará sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 8, às 11 horas, para votar em regime de urgência a mensagem executiva que cria 1195 novos cargos na Fundação Municipal de Educação e que serão preenchidos exclusivamente através do concurso público realizado em 2016. A convocação dos vereadores para a primeira sessão do ano saiu publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04/01) e foi assinada pelo presidente em exercício, Milton Lopes Cal.

A primeira mensagem executiva de 2019 foi encaminhada pelo prefeito em exercício, Paulo Bagueira na tarde dessa quinta-feira, dia 3 de janeiro. Em sua justificativa, Bagueira lembra que uma liminar concedida pela Justiça, por solicitação do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), proíbe que a Prefeitura de Niterói continue a usar de contratações temporárias para preenchimento das vagas na área da Educação e determina que o Município chame os concursados de 2016, cujo concurso foi homologado em 2017.

“Tal substituição de servidores temporários por efetivos é fundamental, pois se dá em atenção a dois comandos: primeiramente, a inadequação das contratações temporárias em vigor perante a nova legislação, recém promulgada, acerca do tema – a Lei 3.378/2018: e a ordem judicial de abstenção de contratação temporária na vigência de concurso público, passada nos autos do processo judicial…”, afirma o prefeito em exercício na mensagem, que acrescenta parte da liminar deferida pela Justiça.

O prefeito em exercício lembra, ainda, que a solicitação em caráter emergencial de convocar a Câmara se dá para que o ano letivo de 2019 não seja prejudicado e que se inicie já com os novos profissionais a serem contratados através do concurso público. 

As 1195 vagas estarão assim disponibilizadas:

Agente de Coordenação Turno I NM – 26 vagas

Auxiliar de Portaria I E.F – 12 vagas

Merendeiro – 49 vagas

Professor de apoio especializado NM – 403 vagas

Professor 1 NM – 705 vagas.

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