Está proibida desde já a comercialização, a compra, a confecção, a distribuição e a publicidade de produtos que contribuam para a obesidade infantil em Niterói. A medida, um decreto do prefeito Axel Grael, foi publicada nesta sexta-feira, 07, no Diário Oficial do Município. É a regulamentação de uma lei municipal de 2009.
Segundo o decreto, a proibição é para as escolas públicas e privadas. As cantinas escolares e qualquer outro comércio de alimentos que se realize no ambiente escolar deverão seguir a medida.
Os produtos proibidos são: refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares; cereais ultraprocessados com aditivo ou adoçado; bala e similares, confeito, bombom, chocolate em barra e granulado; biscoito ultraprocessado ou bolacha recheada ultraprocessada; bolo ultraprocessado com cobertura ou recheio; barra de cereal ultraprocessada com aditivo ou adoçadas; gelados comestíveis ultraprocessados, gelatina ultraprocessada; temperos com glutamato monossódico ou sais sódicos; maionese e alimentos ultraprocessados em pó ou para reconstituição.
Além de alimentos ultraprocessados, entre os quais aqueles com aditivos alimentares, corantes, conservantes ou antioxidantes artificiais. As informações sobre nutrientes e grupos de alimentos podem ser encontradas no Guia Alimentar para a População Brasileira, no site do Ministério da Saúde.
Os conselhos de alimentação escolar irão monitorar o cumprimento deste decreto nas escolas públicas.
As escolas públicas e privadas, os estabelecimentos comerciais localizados em seu interior e os fornecedores de alimentação escolar terão o prazo de 180 dias para se adequarem.
