O auditório da 38° Subseção (Maricá) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficou lotado para o lançamento da nova Cartilha de Direito do Consumidor. O material traz, de uma forma simplificada, os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive com as últimas atualizações da legislação.
O documento também versão digital, que pode ser acessada clicando aqui. Nas páginas da cartilha, uma equipe composta por mais de 10 advogados trazem dicas e simplificam a linguagem do que está previsto no CDC, principal legislação do tema no Brasil.
O evento contou com a presença da vice-presidente da seccional Rio de Janeiro da OAB, Ana Tereza Basílio. “É uma alegria estar mais uma vez aqui em Maricá. Vamos apresentar um trabalho que temos orgulho de divulgar. Trazemos importantes mudanças que tivemos na legislação, como o superendividamento e as fraudes digitais”, disse.
A advogada lembrou que o Juizado Especial Cível de Maricá, que arbitra os casos de Defesa do Consumidor, é um dos juizados com maior número de processos do estado. Segundo ela, são mais de 11 mil casos. “Com a cartilha, a própria população pode ser informada com essa cartilha porque trouxemos uma linguagem simples. Conhecendo melhor nossos direitos, seremos melhores como advogados e cidadãos”, pontuou a vice-presidente da OAB RJ.
Eduardo Carlos de Souza, presidente da OAB Maricá, lembrou a relevância do tema para o consumidor final. “A pauta é importante porque o consumidor é o elo mais fraco dessa corrente e nós temos grandes problemas. E a OAB, como caixa de ressonância da sociedade, traz mais uma vez esse debate. São crimes digitais, os crimes contra os idosos, os superendividamentos, dentre outras práticas esclarecidas na cartilha”, apontou
Um novo evento está na programação da OAB Maricá voltado, ainda, para Direito do Consumidor. “Vamos trazer outro debate para que a gente possa ainda mais fortalecer e informar o consumidor. Consumidor esclarecido, direito garantido”, apontou Eduardo.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Maricá, Tancredo Ribeiro lembrou que a advocacia é responsável pela defesa daqueles que é o elo mais frágil na relação de consumo.
“O Direito do Consumidor é diferente. Antes de advogado, estudante, enfim, somos consumidores. E nossa responsabilidade aumenta quando nos tornamos operadores do Direito e é necessário usar essa norma. Nós temos a missão de acessar tribunais, verificar ilegalidades e solicitar ao judiciário que práticas ilegais sejam vedadas. Nossa finalidade é a luta daqueles que precisam: os consumidores”, afirmou o advogado.
Tarciso Amorim, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB RJ, foi o responsável por palestrar e trazer um resumo do conteúdo que vai ser encontrado na cartilha. O advogado acredita que o material foi redigido de forma a facilitar o entendimento de todos, seja ele profissional do Direito ou leigo no assunto.
“Procuramos usar uma linguagem bem simples e didática para que o consumidor possa ler e entender o que está escrito. Queremos atingir o público, os consumidores em geral. Precisamos fazer com que essa lei ‘pegue’. (obre superendividamento). Trazemos, na cartilha, também informações sobre os golpes virtuais”, concluiu.
