A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Anual para o ano de 2020 foi apresentada na manhã desta terça-feira (05/11) durante audiência pública na Câmara Municipal.
A LDO define as metas e prioridades da administração pública, o que inclui as despesas para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
De acordo com a coordenadora de Planejamento e Orçamento, Ana Paula Costa, o orçamento do município para o próximo ano está projetado em torno de R$ 2,63 bilhões, que inclui recursos que vão da arrecadação própria do município com impostos ao repasse de royalties do petróleo, entre outras rubricas.
“A LDO direciona qual será o investimento que o Executivo fará no próximo ano baseada nas necessidades por área para a execução das políticas públicas do município. Então, a LDO é a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, ressaltou.
Também foram apresentadas as metas anuais, bem como a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, as variáveis econômicas consideradas para as projeções, como inflação, PIB real/ano e taxa de câmbio, além da situação financeira dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos, além de outros fundos e programas dessa natureza.
No próximo dia 19/11 haverá uma nova audiência pública para a apresentação da LOA na Câmara, às 10h. “Nessa sessão serão definidas quais áreas e para quais projetos serão destinados os recursos públicos”, concluiu a coordenadora.
