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Prefeito de Niterói cria comitê para elaborar políticas públicas aos sem-teto

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O prefeito Axel Grael criou, através de decreto publicado nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Município, o Comitê Gestor Intersetorial de Planejamento, Execução, Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas do Município, voltadas para a população em situação de rua. Este será integrado por representantes da sociedade civil e por representantes de diversas secretarias municipais. Nenhum deles receberá qualquer remuneração pelo trabalho.

Terá um representante das seguintes secretarias: Assistência Social e Economia Solidária; Saúde; Educação, Habitação e Regularização Fundiária; Direitos Humanos e Cidadania; Ordem Pública e a Coordenadoria de Trabalho, Emprego e Renda. A sociedade civil terá sete representantes, titulares de entidades que tenham como finalidade principal o trabalho com a população em situação de rua. Estas serão selecionadas através de chamamento público.

Os membros do comitê serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades.
O comitê será órgão consultivo da prefeitura e deverá elaborar planos de ação periódicos detalhando as estratégias de implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua; planejar, executar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento de políticas públicas; propor formas e mecanismos para a divulgação; instituir grupos de trabalhos temáticos, em especial para discutir as desvantagens sociais que a população de rua foi submetida historicamente na cidade e analisar formas para a sua inclusão e compensação social.

O comitê poderá convidar gestores, especialistas e representantes da população em situação de rua para participar de suas atividades.

Nos últimos anos, principalmente devido à pandemia de Covid-19, aumentou o número de pessoas em situação de rua na cidade.

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