O prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, conhecido como capitão Nelson (PL), deverá ser conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio para comparecer a uma audiência dia 28/08, às 13h, na 3ª Câmara de Direito Público.
A decisão, do desembargador Nagib Slaibi, se deve ao reiterado descumprimento de decisões judiciais e de aparente ocorrência de tipos penais como desobediência, além de possível violação aos preceitos constitucionais da separação dos poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade. Na decisão ainda foi pedido o bloqueio on-line do montante nas contas pessoais do prefeito.
O prefeito foi condenado a pagar imediatamente o adicional por desempenho funcional ao guarda municipal Carlos Luiz Fernandes, já recebido pelos demais servidores, mas não cumpriu as diversas notificações judiciais. O valor atualmente devido, relativo às prestações não implementadas, é de R$ 27.758,48.
Por meio de nota, a prefeitura de São Gonçalo informa que “recebe com surpresa a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao processo, mas destaca que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
