Representantes da Prefeitura de Maricá apresentaram na última terça-feira (10/10) durante audiência pública na Câmara de Vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentaria Anual (LDO) para 2018, baseada nas necessidades por área para a execução das políticas públicas do Município. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o resumo das metas e prioridades da administração pública que inclui as despesas para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
O Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo de Oliveira Alves, explicou a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser entregue na Câmara Municipal de Vereadores até o dia 31/10.
“É a LDO que vai direcionar qual vai ser exatamente o investimento que o Executivo fará no próximo ano. A Câmara tem o poder de emenda sobre as propostas apresentadas”, disse, completando: “Todo recurso e proposta colocada tanto no PPA (que são metas para os quatro anos de governo) quanto para a Lei Orçamentária Anual são propostas factíveis de resolução porque nós temos uma projeção de arrecadação, tanto própria quanto de recurso de royalties (com a devida cautela na utilização destes recursos). Então, todos os investimentos colocados na proposta da LOA são próximos ao que pretendemos gastar”, explicou.
Durante a apresentação, a coordenadora de Planejamento e Orçamento, Ana Paula Costa, fez uma revisão do que foi previsto e o que foi realizado em 2016. Também foram apresentados os critérios para a realização das metas apontadas, movimentação financeira necessária, as variáveis econômicas que as colocam em risco, como inflação (4,13%), PIB real/ano (1,99%) e taxa de câmbio (3,35%), além da situação atuarial e financeira dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos, além de outros fundos e programas dessa natureza.
“A LDO é a base que vai ser utilizada para a nossa receita. É claro que essa base é atualizada para a LOA, mas já tem uma previsão da receita. Então o LDO é a ligação entre o PPA e a LOA”, esclareceu.
Entre as metas estabelecidas estão a construção de escolas pela Secretaria de Educação; a implementação do Maricá Rotativo pela Secretaria de Segurança Pública, Ordem Pública e Trânsito; a implantação de restaurante popular pela Secretaria Geral e de Governo; programa de educação fiscal e manutenção do parque tecnológico pela Secretaria de Planejamento, além das construções de quiosques nas orlas de Maricá, dentre outros.
O presidente da sessão vereador Robson Teixeira da Silva (Robgol) falou sobre a importância do Executivo realizar a apresentação na Casa Legislativa. “Dar clareza para a nossa população que, com todo respeito, merece ser informada das ações do governo”, concluiu.
PPA
Aprovado em dois turnos pelo vereadores, o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 em Maricá revela a intenção da prefeitura em investir em diversas áreas. O PPA são objetivos a serem cumpridos nos próximos quatro anos pelo Poder Executivo.
Os projetos do Executivo para os próximos quatro anos estão subdivididos por departamentos. Na área de Segurança Pública e Ordenamento do Trânsito estão previstas manutenção e operacionalização dos grupamentos da Guarda Municipal, aquisição e manutenção da frota da Guarda, manutenção e operacionalização do projeto guarda mirim e Guarda Mirim Ambiental, programa PROEIS, implantação, manutenção e operacionalização do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), sinalização de vias públicas, entre outras.
Na área da Assistência Social está prevista manutenção e operacionalização das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, manutenção do transporte universitário, manutenção e operacionalização do cemitério manutenção do conselho tutelar, manutenção da Casa Abrigo, entre outras.
Na Educação estão previstos planos para construção de prédio público da Educação, melhorias no transporte escolar, manutenção e operacionalização da casa do professor, formação continuada dos profissionais de educação, entre outros.
Na Cultura está prevista implantação de espaços culturais, manutenção do Centro das Artes e Esportes Unificados, implantação do Centro Cultural Concessa Colaço Casa do Saber, implantação do Polo Cinematográfico, implantação do Teatro Municipal.
No Esporte, está prevista manutenção do Programa Segundo Tempo Navegar, criação do Programa De Implantação Da Escolinha De Futevôlei, promoção De Eventos Esportivos De Alto Rendimento, entre outros.
Na Saúde será criado Hospital Veterinário, manutenção e operacionalização do Conselho Municipal de Saúde, manutenção, qualificação e expansão do Consultório na Rua (CR).
No Turismo está prevista a implantação de sinalização e estruturação de trilhas, estradas de acesso aos pontos turísticos do município, entre outros.
Há planos de Infraestrutura e benefícios para a população com a construção de um mergulhão em Inoã, recuperação de vias, construção de quiosques, construção de estações de tratamento de esgotos, construção de rede coletora de esgoto, execução de obras de dragagem da lagoa de maricá, construção de recifes artificiais, centro municipal de inspeção veicular, implantação e manutenção dos terminais rodoviários e abrigos de passageiros, implantação e manutenção do projeto de bicicletas compartilhadas (Vermelhinhas), implantação do Restaurante Popular.
