A Prefeitura de Maricá iniciou na última segunda-feira (09), as inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), criado com o objetivo de incentivar a formalização e garantir direitos a esses profissionais.
Neste primeiro momento, poderão se cadastrar os beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), desde que estejam inscritos como Microempreendedores individuais (MEI) ou cooperados e atuem efetivamente na função. Vale lembrar que taxistas permissionários e ambulantes que possuem licença de uso do solo ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022, também poderão se cadastrar.
O cadastro no PPT poderá ser feito pelo Portal de Serviços Municipal (SIM) no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT, onde será possível tirar dúvidas com uma série de perguntas e respostas sobre o benefício. Os trabalhadores que já possuem CNPJ como MEI, mas não são inscritos no PAT não poderão se cadastrar nesta etapa.
“O Programa de Proteção ao Trabalhador é uma iniciativa inédita e Maricá está na vanguarda da execução de programas que garantem proteção a essa gama de trabalhadores, hoje informais. Um desafio enorme para o país e uma discussão que é mundial. Maricá se posiciona à frente de todo mundo com o programa que busca não só fomentar e estimular a produção e, mais do que tudo isso, garantir direitos a cada um desses trabalhadores”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.
*Estagiário sob a supervisão de Raquel Morais
