Os quiosqueiros do calçadão da Praia de Icaraí não serão mais despejados. Pelo menos, por enquanto. É o que garantiu o procurador do Município de Niterói, Carlos Eduardo Lima, nesta quarta-feira, 19, durante reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Orla, da Câmara Municipal de Niterói.
O evento discutiu decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a situação dos quiosques na área e foi realizado no plenário da Casa, na presença dos quiosqueiros.
“Estudamos a decisão judicial e vimos que ela não determina a retirada dos quiosques, mas que a prefeitura faça um plano de gestão integrada da orla. Nós vamos fazer isso. A prefeitura publicou um decreto instituindo um comitê para criar o plano. Os quiosqueiros podem ficar tranquilos. A menos que depois, o Ministério Público Federal peça depois a saída dos quiosques. Mas, pede apenas o ordenamento da orla”, explicou o procurador.
O gestor da Orla, Leandro Magaldi, disse que a prefeitura vai entrar em contato com o governo federal para a elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI).
“Vamos conversar com a União. É preciso que os quiosqueiros tenham uma segurança jurídica para poderem trabalhar”, explicou Leandro.
O subsecretário municipal de Sustentabilidade, Allan Cruz, ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, disse que a Gestão da Orla passará a ser responsabilidade da pasta de agora em diante.
“O Serviço de Patrimônio da União (SPU), cobrou uma maior comunicação dentro do governo municipal, entre as pastas, para que elas trabalhem juntas no plano. Esse começará a ser feito”, disse, sem precisar quando o PGI será concluído. De acordo com a Procuradoria do Município, não há prazo para isso.
O presidente da Associação dos Quiosqueiros, Jorge Luiz Ferreira, disse que a categoria quer ser ouvida na elaboração do plano.
“Ficamos aliviados de que não precisaremos sair, ao contrário de algumas notícias que ouvimos. O decreto da prefeitura que criou o comitê não inclui a associação entre os seus membros. Vão criar algo de nosso interesse e devemos participar. Não queremos ficar de fora. Reivindicamos a nossa participação. Nos fins de semana, chegamos a empregar, em cada quiosque, cerca de 15 funcionários. Geramos emprego e renda”, disse.
O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSol), presidente da Frente Parlamentar e que comandou a reunião, anunciou que pedirá a prefeitura para incluir a associação no comitê que vai elaborar o PGI.
