O Projeto de Lei n° 17/2021, que cria o Programa Municipal de Educação Integral foi aprovado na Câmara Municipal de Niterói, em 1ª discussão, nesta quinta-feira (16).
O projeto, de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT), busca instituir, planejar e executar ações direcionadas à melhoria da oferta e qualidade do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal, em especial à criação e implementação de rede de Escolas de Ensino Fundamental em tempo integral.
O programa estima ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola para uma jornada escolar integral de 08 (oito) horas diárias, reduzir os índices de evasão escolar/abandono/reprovação e alcançar melhores resultados de aprendizagem.
O projeto ainda seguirá para 2ª discussão na Casa Legislativa.
