O desembargaor Peterson Barrosos Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) relator do processo que pede a cassação do governador Cláudio Castro, o seu vice, Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), votou pela cassação dos três em sessão plenária do Tribunal na tarde desta sexta-feira, 17, na Avenida Presidente Wilson, 198, no Centro do Rio.
O processo trata de investigação de esquema de corrupção na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). Simão disse que os funcionários fantasmas e até presidiários integravam a folha de pagamento da Uerj.
“Foi nítido o caráter eleitoreiro. A responsabilidade direta de Cláudio Castro permitiu conduta ilícita. Tudo foi muito bem planejado. A quantidade exorbitante em 2022 beneficiou os réus. Está caracterizado abuso de poder político”, disse o relator durante a leitura do seu voto.
O relator votou pela cassação da chapa Castro-Pampolha e disse que Bacellar se beneficiou de projetos da Ceperj. “O senhor Rodrigo Bacelar agiu com dolo intenso, tinha ciência do que estava acontecendo e tirou proveito.”
O julgamento começou às 14h, com o relator lendo o relatório. Em seguida, o presidente do órgão, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira concedeu a palavra à acusação e à defesa dos envolvidos. Agora, serão dados os votos do desembargador federal Marcello Granado, seguido dos desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e, por fim, o presidente da Corte.
Segundo a denúncia, recursos públicos desviados foram ‘indevidamente utilizados’ para promover as candidaturas dos investigados. Desvios na Ceperj aconteceriam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Na Uerj, desvios teriam ocorrido em projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
Também são investigados os deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Se a maioria dos votos acompanhar o relator, o TRE poderá declarar a inelegibilidade por oito anos de todos, a partir de 2022. Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma dos candidatos diretamente beneficiados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Outra ação julgada pelo TRE na sessão é uma ajuizada pelo candidato derrotado na eleição de 2022 pelo PSB para o governo do estado, Marcelo Freixo. Também sobre o esquema do Ceperj.
*Em atualização…
