A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusados de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão ocorreu após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior, depois do voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, pela condenação dos réus.
O processo é resultado das operações Descontrole e Quinto do Ouro, que investigaram um esquema de propinas envolvendo contratos e obras públicas no estado.
Gallotti propôs penas de prisão em regime inicial fechado:
- Aloysio Neves Guedes: 55 anos e quatro meses;
- Domingos Inácio Brazão: 27 anos e seis meses;
- José Gomes Graciosa: 32 anos e oito meses;
- José Maurício de Lima Nolasco: 32 anos e oito meses;
- Marco Antônio Barbosa de Alencar: 32 anos e oito meses.
A relatora também votou pela perda de cargos públicos, cassação de aposentadorias e confisco de bens e valores relacionados aos crimes.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os ex-conselheiros teriam recebido propinas de empresas interessadas em contratos submetidos à fiscalização do TCE-RJ. Entre os casos investigados estão obras do PAC Favelas, a reforma do Maracanã, a Linha 4 do Metrô e contratos ligados à Fetranspor.
No voto, Gallotti afirmou que os acusados atuavam de forma organizada e teriam deixado de fiscalizar contratos públicos em troca de pagamentos. O julgamento ainda não foi concluído e deverá ser retomado após a análise do pedido de vista.
Brazão já está preso por condenação no caso Marielle
Domingos Brazão já cumpre prisão por outra condenação. Em 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 76 anos e três meses de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A pena de 27 anos e seis meses proposta agora pela ministra Isabel Gallotti é referente exclusivamente ao processo que apura o esquema de corrupção no TCE-RJ e ainda não representa uma nova condenação, já que o julgamento está suspenso.
