Proprietários de automóveis podem ser autorizados a realizar a revisão de tempo ou quilometragem do carro em qualquer oficina particular. É o que prevê o projeto de lei 3.795/18, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (20/02), em primeira discussão.
O texto determina que revisões feitas fora de oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante não implicam na perda de garantia. Todas os estabelecimentos, porém, deverão observar os itens obrigatórios e comprovarem por nota fiscal anexada ao manual do veículo a quilometragem, os serviços executados e a troca de peças originais.
Segundo o parlamentar, os valores cobrados pelas oficinas autorizadas são muito altos.
“A Constituição Federal assegura que ninguém pode ser compelido a realizar serviços em determinados estabelecimentos. Assim, devemos garantir que os donos de carros novos dentro da garantia possam ficar despreocupados quanto a perderem essa segurança”, afirmou Rosenverg.
