A Comissão de Pregão da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento do Governo do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do estado, o edital destinado à licitação para a contratação da instituição financeira que vai efetivar a operação de crédito para obter empréstimo de antecipação de receita da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A Deputada Estadual por Maricá, Rosângela Zeidan (PT) votou contra a privatização da empresa de água.
O valor inicial da venda da companhia seria de R$ 7 bilhões. O Governo do Estado teria direito a pouco mais da metade desse total – R$ 3,6 bilhões. No entanto, o Governo Federal avaliou a venda da empresa abaixo do valor inicial, o que faz com que a metade a qual o Estado tem direito fique em R$ 2,9 bilhões – ou seja, R$ 600 mil a menos que a quantia que iria para os cofres do Estado.
A licitação está prevista para o dia 24 deste mês, às 16h. Por conta da data, o dinheiro poderá chegar à administração estadual ainda no início de novembro.
Segundo a publicação no D.O., o pregão deverá ser realizado no próximo dia 24 e a operação antecipará receita de R$ 2,9 bilhões. Os recursos serão utilizados para colocar em dia a folha do funcionalismo, inclusive com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, atrasados desde o ano passado, e também o Regime Adicional de Serviços (RAS), devido aos policiais civis e militares do estado.
Questionado, o governador Luiz Fernando Pezão informou que, com esse dinheiro, poderá pagar os salários atrasados de 2017 mais o 13º salário de 2016 – porém, o chefe do Executivo estadual não garantiu o 13º de 2017.
As informações publicadas no Diário Oficial do estado indicam que o pregão deverá ocorrer na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações ou na página da Secretaria de Fazenda na internet (acessar a seção de pregões presenciais).
