Saquarema terá Fundo Soberano, foi publicada nesta segunda-feira (31) a lei º 2.190 que Institui o Fundo Soberano de Saquarema (FSS), de caráter especial e de natureza contábil e financeira. As cidades de Niterói e Maricá também possuem Fundos Soberanos.
O Fundo tem como objetivo contemplar o fomento de projetos de interesse estratégico municipal que visem fortalecer e impulsionar o desenvolvimento local, ampliar e estimular a criação de novas fontes de receita no município, estimular e fortalecer o sistema e a autonomia financeira municipal, formar poupança pública, garantir sustentabilidade fiscal, além de mitigar a volatilidade dos fluxos de arrecadação provenientes de indenizações pela exploração do petróleo e gás natural.
Estima-se que a cidade irá receber R$ 2,2 bilhões até 2024 em royalties, valor equivalente a tudo que a cidade produz em um ano.
Constituirão receita do Fundo Soberano de Saquarema o percentual de 1% a 15% na participação sob o resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração, conforme § 1º do art. 20 da Constituição Federal.
Os recursos do fundo poderão ser aplicados em investimentos com o perfil conservador, sem riscos para o Fundo, objetivando o aumento de suas receitas, cujos resultados serão revertidos a ele, além da destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento de metas previstas na Constituição Federal, devendo seus recursos serem depositados em contas distintas, para melhor efeito de controle e contabilização.
