Foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Saquarema nesta quinta (07) a prorrogação das medidas de prevenção ao Coronavírus já tomadas anteriormente. O decreto, assinado pela prefeita Manoela Peres, prevê também a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos que, porventura, precisarem ir às ruas do município.
Com a determinação, seguem fechados comércios considerados não essenciais, bem como também permanecem instituídas as barreiras sanitárias nas entradas da cidade. Dessa forma, permanecem impedidos de acessar a cidade todos aqueles que não sejam moradores (como veranistas, visitantes e turistas).
Também permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, sejam elas descartáveis ou laváveis, dentro dos estabelecimentos autorizados a funcionar, bem como em repartições e prédios públicos. Nesse novo decreto, também é determinada o uso obrigatório do equipamento de proteção individual por toda a população sempre que precisar ir às ruas.
Quem descumprir o decreto está sujeito a sanções. No caso das empresas, os responsáveis receberão advertência, multa, poderão ter interditado o estabelecimento comercial ou de serviço e demais sanções previstas na legislação sanitária. No caso de pessoa física, há a previsão de advertência, multa e demais medidas coercitivas para impedir a propagação de doença contagiosa.
