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Saquarema começa processo de regularização fundiária

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Saquarema começou um projeto de regularização fundiária nos bairros São Geraldo, Rio d’Areia, Raia, Vilatur e Jaconé. A medida acontece através de um convênio com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). O processo é importante para que moradores possam ter seus imóveis legalizados.

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Até domingo (14/01) os profissionais estarão inicialmente nos bairros São Geraldo e Rio d’Areia fazendo visitas, porta a porta, para entrevistar os moradores. O Título de Regularização Fundiária é o documento emitido pelo Estado, através do ITERJ, que atesta a regularização das moradias de uma comunidade.

A legislação brasileira garante às famílias de baixa renda, que ocuparam por um prazo definido em lei, áreas públicas ou privadas para a construção de suas casas, o direito de ter seu terreno com documentação registrada em cartório.

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