A Prefeitura de Saquarema prorrogou até 30 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS 2026). O programa permite a regularização de débitos municipais com condições facilitadas de pagamento.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Para aderir, é necessário estar em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026.
Podem ser incluídos débitos inscritos ou não em dívida ativa, cobrados judicialmente ou não e até mesmo aqueles com exigibilidade suspensa. A maior parte das dívidas é referente ao IPTU, mas também podem ser regularizados débitos de ISS, ITBI, Foro e outras obrigações municipais.
O REFIS permite o pagamento em até 60 parcelas, com desconto de 10% sobre multas e juros. No pagamento à vista, o desconto sobre multas e juros é de 100%. O valor mínimo das parcelas é de R$ 70 para pessoas físicas e R$ 120 para pessoas jurídicas.
“A prorrogação do prazo oferece mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com o Município, aproveitando as condições facilitadas de pagamento. Além de evitar restrições decorrentes dos débitos, essa regularização fortalece a arrecadação municipal e contribui para que os recursos sejam revertidos em serviços e melhorias para a população”, destacou o secretário municipal de Administração, Receita e Tributação, Hailson Alves Ramalho.
A adesão pode ser feita até 30 de novembro no Setor de Dívida Ativa, na Rua Coronel Madureira, 11, no Centro, ao lado da Prefeitura de Saquarema.
Pessoas físicas devem apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado. No caso de pessoas jurídicas, é necessário apresentar a documentação da empresa e dos responsáveis legais.
