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Saquarema recebe Programa de Inclusão ao Cidadão

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A Prefeitura de Saquarema vai realizar a segunda edição do Programa de Inclusão ao Cidadão (PIC), nos dias 25/04 e 26/04, das 10h às 15h, em vários pontos da cidade. O objetivo é disponibilizar à população saquaremense os serviços prestados pela Sala do Empreendedor, Posto do INSS e Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal, em ações itinerantes pelos bairros da cidade.
Na Sala do Empreendedor, que fica na Rua Barão de Saquarema, 243, sala 15, no Centro; serão realizados os seguintes serviços: formalização do MEI, alteração dos dados cadastrais CCMEI, adesão ao parcelamento SIMEI/ Baixa de CNPJ, impressão de DAS mensal e Declaração Anual; e orientações e informações sobre notificações de multas da fiscalização de postura, uso de área pública para ambulantes e oportunidades de novas áreas para empresas.
No ponto do INSS, que fica na Av. Saquarema, 4299 no Porto da Roça, serão realizados outros serviços como geração de acesso ou senha provisória GOV.BR; entrada em processos de benefícios e consulta de processos (através do Meu INSS); informações gerais sobre processos e sobre Guia da Previdência Social (GPS) e Planos Previdenciários; além de rientação e encaminhamento para as demais demandas.
No PAV Receita Federal (Rua Barão de Saquarema, 243, sala 09, no Centro) as pessoas poderão fazer inscrição e comprovante de situação cadastral, alteração e regularização do CPF, consulta depPendência Fiscal Pessoa Física e Imóvel Rura, consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física; e emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS.

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