A minuta do projeto da Lei Estadual de Turismo foi amplamente discutida durante a reunião do Conselho Estadual de Turismo do Rio de Janeiro – CET – na manhã desta terça-feira, (31). O projeto de lei prevê estratégias e prioridades para o setor e foi apresentado pelo secretário de estado de Turismo, Gustavo Tutuca.
A Lei Estadual de Turismo será enviado ainda este ano para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), foi o tema principal da reunião do CET.
– Tenho certeza de que essa lei será um marco para o desenvolvimento e integração. É a primeira vez que o Estado do Rio de Janeiro terá uma lei direcionada para o setor e, por isso, estamos trabalhando para que ela seja sancionada o mais breve possível. A opinião de todos que compõem este Conselho é fundamental. O nosso maior objetivo é criar um ambiente de políticas públicas que resulte na atração de mais turistas para o Estado, e com isso fomentar a economia e a geração de empregos.
O documento institui uma política estadual de turismo para consolidar estratégias e prioridades. O objetivo é de apoiar o planejamento, a gestão e a promoção do setor nos municípios fluminenses, visando o desenvolvimento sustentável integrado ao setor. A Lei traça os princípios e os objetivos da Política Estadual, direciona os instrumentos da Política Estadual e institui o Sistema Estadual de Turismo. A regionalização do turismo e o fortalecimento dos municípios e das regiões turísticas também constam do documento. A Lei institui ainda o Observatório do Turismo – Instância de Pesquisa para monitorar a rede da atividade turística no estado do Rio de Janeiro e o Fundo Estadual do Desenvolvimento do turismo (FUNDETUR).
O encontro, que aconteceu na sede da Fecomércio-RJ, reuniu representantes públicos e privados da atividade turística, com a missão de fomentar o desenvolvimento sustentável do segmento. Na ocasião, foram apresentados também o Calendário da Virada e campanhas promocionais visando a alta temporada.
