Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida atende ao estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). No entanto, quem não realizou o saque dentro do período estabelecido não perderá o dinheiro.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas responsáveis pelas plataformas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos clientes, vinculando os valores aos respectivos CPFs. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos recursos diretamente aos apostadores.
Nos casos em que houver algum impedimento para a restituição pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproximadamente 23 milhões de apostadores possuíam recursos mantidos em contas de plataformas autorizadas. A previsão do governo é de que cerca de R$ 1,7 bilhão seja devolvido aos usuários.
A orientação é para que os apostadores guardem comprovantes dos saldos existentes nas plataformas e registros de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações. Quem ainda tiver valores a receber deverá acompanhar as orientações das instituições financeiras responsáveis pela restituição.
A Medida Provisória nº 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e determina o encerramento das atividades relacionadas às apostas esportivas e aos jogos online no Brasil.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de retirada e bloqueio das plataformas. Ao tentar acessar os serviços, os usuários poderão ser direcionados para páginas com informações sobre os procedimentos para restituição dos valores.
O governo também intensificou a fiscalização contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda deverá ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional.
