A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, passou a disponibilizar a solicitação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma totalmente online. A medida busca facilitar o atendimento aos contribuintes, permitindo que o pedido seja realizado pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial na maioria dos casos.
O serviço está disponível no Portal de Serviços da Prefeitura e pode ser acessado pelo endereço: https://sistema.pmsg.rj.gov.br/pmsaogoncalo/websis/siapegov/arrecadacao/itbi/itbi_login.php.
Para utilizar a plataforma, o contribuinte deve realizar um cadastro, caso ainda não possua login, e acessar o sistema com usuário e senha. Em seguida, será necessário preencher as informações do comprador, do vendedor e da transação imobiliária.
Durante o processo, é obrigatório informar um endereço de e-mail válido, já que todas as comunicações sobre a análise do pedido serão enviadas por esse canal. Também será preciso anexar o documento que originou a negociação, como escritura pública de compra e venda, contrato de financiamento imobiliário, instrumento particular de promessa de compra e venda ou outro documento equivalente.
Após o envio da solicitação, a documentação será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda. Se todas as informações estiverem corretas, a guia do ITBI será emitida e o contribuinte receberá uma notificação por e-mail para acessar o sistema e imprimir o documento.
Caso sejam identificadas pendências que impeçam a emissão da guia, o interessado deverá comparecer ao Protocolo Geral da Prefeitura, localizado no 3º andar do Shopping Partage, na Avenida Presidente Kennedy, nº 425, no Centro de São Gonçalo, levando o requerimento preenchido e a documentação necessária para abertura de um processo administrativo eletrônico.
A Prefeitura ressalta que a solicitação online não está disponível para imóveis que ainda não possuem inscrição imobiliária individualizada, como unidades de empreendimentos em construção e outras situações específicas. Nesses casos, o atendimento continuará sendo realizado presencialmente no Protocolo Geral.
