A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, anulou a liminar que redistribuía a arrecadação de Royalties de Petróleo e Participações Especiais em favor de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Com isso, Maricá e Niterói voltam a receber as cifras que receberam entre janeiro e julho deste ano.
A liminar havia sido concedida pela 21ª Vara Federal de Brasília. Com isso, foi restabelecida a distribuição integral dos royalties a que Maricá e Niterói têm direito originalmente.
Com o efeito da liminar vigente, Maricá teria uma queda de cerca de R$ 2 bilhões, enquanto Niterói perdia aproximadamente R$ 500 milhões de sua arrecadação.
A ação pleiteando a derrubada da liminar que prejudicava as duas cidades foi movida pelo prefeito de Niterói, Axel Grael, mas é automaticamente estendida ao município de Maricá.
*com informações da Agenda do Poder
