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Projeto de Lei pode ‘congelar’ mensalidades de escolas particulares em 2021

O senador Rogerio Carvalho (PT-SE) apresentou nesta quinta-feira (17) ao Senado um projeto (PL 4.623/2020) que proíbe o reajuste no valor das mensalidades de...

STF decidirá sobre desconto nas mensalidades escolares

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas...

É lei: descontos em mensalidades de escolas e universidades particulares do Rio

O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou nesta quarta-feira (03/06) a Lei 8.864, que garante redução nas mensalidades escolares de instituições de ensino particulares...

Alerj aprova lei que pode obrigar redução das mensalidades escolares

As instituições privadas de ensino poderão ser obrigadas a reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade pública....

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