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SG: lei que proíbe cobrança de sacolas em supermercados é suspensa pelo TJ-RJ

Jornalismo ErreJota Notícias - 31 de março de 2022

O Colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça (29), a lei municipal 1.261/2021, de...

Cidades

Mercados de Maricá não poderão cobrar por sacolas plásticas

Redação ErreJota Notícias - 26 de outubro de 2021

Foi sancionada nesta segunda-feira (25), a lei de autoria do vereador e presidente da Câmara, Aldair de Linda, que prevê a proibição da cobrança da...

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