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Taxa de Incêndio já está disponível

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Divulgação

Já está disponível a Taxa de Incêndio 2019 (exercício 2018). Os valores variam de R$ 30,95 (para imóveis residenciais com até 50 m²) a R$ 1.857,29 (para imóveis não residenciais com mais de 1000 m²). Os vencimentos estão agendados entre os dias 08 e 12 de abril, de acordo com o final do nº CBMERJ (sem o dígito verificador).

O boleto para pagamento pode ser impresso no site do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) basta acessar www.funesbom.rj.gov.br, tendo em mãos o nº CBMERJ ou a inscrição predial – que consta do carnê do IPTU. Também haverá envio do boleto através do correio.

Isenção – Para obter isenção no pagamento da Taxa de Incêndio, o contribuinte precisa obedecer o seguinte critério: ser aposentado, pensionista ou portador de deficiência física, proprietário ou locatário de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que receba provento ou pensão de até cinco (5) salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto. 

Investimentos – Os recursos obtidos com o pagamento da taxa de emprego são aplicados para capacitação e atualização dos militares e compra de equipamentos e manutenção dos que já existem. A contribuição está prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.

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