O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu os pagamentos de um contrato do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para instalação de 390 radares em rodovias estaduais. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades na licitação e de possível sobrepreço estimado em R$ 129 milhões.
A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal na última quarta-feira (17) e impede novos repasses até a conclusão da análise do caso. O contrato segue sob investigação e o DER-RJ terá de prestar esclarecimentos.
O processo também foi encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que abriu apuração na área de proteção ao patrimônio público.
Segundo o TCE, há suspeitas de problemas na concorrência, mudanças no modelo de contratação em relação a editais anteriores, além de indícios de possível direcionamento e inconsistências no processo licitatório. Também foram citadas movimentações entre empresas do setor próximas ao período da licitação.
A investigação aponta que o valor total do contrato pode ser ainda maior ao longo do tempo, já que há previsão de ampliação da quantidade de equipamentos.
O caso teve origem em denúncia apresentada ao TCE e ao Ministério Público pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT), que também pediu a suspensão do contrato e a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio.
O contrato segue suspenso até nova decisão do Tribunal de Contas.
