Leitores do ErreJota Notícias flagraram uma traineira por volta das três da tarde desta quinta-feira (09/01) realizando pesca predatória no mar da restinga, próximo ao bairro de Zacarias, na Barra de Maricá. A embarcação estava a menos de 200 metros da faixa de areia e descartava o pescado pequeno.
A utilização de redes de arrasto, nesse ponto do mar, é ilegal; a Lei de Crimes Ambientais, ordenamento jurídico que regula a prática, determina que esse tipo de pesca só é permitida em áreas que não sejam de preservação e com profundidade superior a 5 mil metros.
Sanções são previstas para quem é visto realizando esse tipo de prática; a pena é de um a três anos de prisão, além de apreensão das redes. Caso o pescador seja registrado profissionalmente, ele também recebe multa e suspensão do direito de trabalhar entre 30 a 90 dias.
Já se for uma empresa a praticante do crime ambiental, receberá multa e suspensão das atividades por 30 a 60 dias. No caso de pesca predatória amadora, o flagrado receberá multa e perderá os instrumentos e equipamentos.
Os crimes podem denunciados ao programa Linha Verde que é um Disque Denúncia voltado para crimes ambientais.
Pode-se denunciar pelos telefones 2253-1177 / 0300 253 1177 (custo de ligação local) ou ainda pelo aplicativo de celular “Disque Denúncia RJ”.
Confira o vídeo:
