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TSE recebe sugestões de regras para eleições municipais

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Até sexta-feira (19/01) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais em 06/10 e possível segundo turno para 27/10. As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25/01, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

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Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

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