Foi votado durante sessão ordinária nesta segunda-feira (9) o projeto de lei que altera duas alíneas do Projeto de Lei que dispõe sobre Conselho Municipal de Diversidade Racial. A partir da sanção da lei, será obrigatória a inclusão de três pessoas de cor negra no Conselho. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Dr. Richard Seal (PT), salientou que é importante discutir o preconceito racial e aprovou as mudanças aprovadas.
“É muito importante essa alteração no Conselho. Quanto à participação da etnia negra, concordo com a alteração. Vivemos um período violento de perseguição e discriminação. Tivemos o caso em Maricá do MCMV e o caso da vereadora Marielle. Não só por esse motivo, mas acho que vai melhorar a atuação do Conselho”.
O vereador Tatai (PTB) também ficou feliz e aprovou a legitimidade do projeto de lei. “Essa semana visitei uma comunidade quilombola, ali se encontram pessoas humildes, boas. Eu falo porque sou negro e acho que ser negro é uma grande virtude. Se pudesse, votaria duas vezes.”
Rony Peterson (PR) também comentou a necessidade de aprovação do PL. “Tenho a consciência e vivo na pele a indiferença e discriminação que o negro sofre no Brasil”.
Transporte e saúde – O vereador Ismael Breve (DEM) solicitou ação da Secretaria Municipal de Transporte quanto ao tráfego de vans em Ponta Negra. “Conversando com algumas pessoas em Jaconé e me falaram que a van que roda lá não pode entrar em Ponta Negra. Quero dizer que estarei com o secretário de Transporte e falarei com ele.
O vereador Fabrício Bittencourt (PTB) esclareceu denúncias do vereador Ricardinho Netuno a Empresa Pública de Transporte (EPT). “No serviço público, todos nós estamos aptos a sermos investigados. Com a ETP não é diferente. Estive com o prefeito e o André Casquinha e eles me passaram esclarecimentos. Sobre os questionamos que o MP vem fazendo, vêm sendo respondido e 80% vêm sendo arquivado. Todas as providências administrativas vêm sendo tomadas. O que cabia à esfera criminal foi encaminhado à delegacia”.
O vereador Ricardinho Netuno (Pen) denunciou falta de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã. “Semana passada, recebi denúncias sobre falta de atendimento e fiscalizei. Fui a UPA e não havia médico para atender a população. Recebi fotos da UPA lotada e só havia um médico atendendo. Tem que ter quatro médicos atendendo e só tem um. Isso já vem acontecendo.”
Em resposta, Marcus Bambam (PV), explicou que já havia informado ao vereador as ausências dos médicos. “Um médico faltou, o outro estava doente e o outro recebeu a carta de demissão. Essas informações foram passadas ao senhor. Dei todas essas explicações ao senhor e no final do dia e fomos lá.”
O vereador Filippe Poubel (DEM) denunciou um paciente em estado grave que só terá a realização de seus exames para o final de junho. Ele pediu agilidade. “Sabe o que pode acontecer? Ele pode nem ser atendido. Farei o que puder para te ajudar”.
Meio Ambiente e Política Nacional – O vereador Marcus Bambam (PV) pediu fiscalização às margens dos rios da cidade. Ele ainda denunciou a pichação de pedras em Ponta Negra. “Infelizmente veio gente de São Gonçalo para cá e subiu na Pedra em Ponta Negra para pichar. Olha a que ponto chegamos. Fiquei sabendo que pegaram o rapaz que fez isso”.
O vereador Robgol (PT) lamentou a prisão do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele tirou muita gente da miséria com programas sociais.” Rony Peterson também comentou a prisão.
O vereador Chiquinho elogiou melhorias realizadas pela Prefeitura de Maricá, mas também fez cobranças. “Quero falar com Castor, quero cobrar o Bilhete Único para as crianças irem para o colégio. Quero agradecer a Secretaria de Conservação que deram choque de ordem na Ponte Preta e agradeço pela limpeza do valão do Parque Nanci. Agradeço ao Renato Machado por desentupir o bueiro de Ponta Grossa”.
Ordem do Dia – Foi votado projeto de lei que altera as alíneas “a” e “d” do inciso i, do art. 2º, da lei nº 2.384/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Diversidade Racial, (Comdir) e do Fundo Municipal da Diversidade Racial.
Também foi votado PL do Poder Executivo que dispõe sobre a denominação como Campo Santo Cônego Batalha, o Cemitério Municipal de Maricá, localizado junto às ruas Soares de Souza e Ari Spíndola.
Também foi votado parecer, pela admissibilidade sob forma de substitutivo, ao projeto de autoria do vereador Ricardinho Netuno e Rony Peterson, que institui no município, o Programa de Conservação, Uso e Reuso Racional da Água em Edificações.
Os vereadores votaram também parecer pela admissibilidade sob forma de substitutivo ao projeto de lei de autoria do vereador Ricardinho Netuno, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de plantas “citronela” e crotalária” como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti no município.
Também foi votado parecer pela inadmissibilidade ao projeto de lei de autoria do vereador Ismael Breve, que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comercial, órgãos e outros que importem em atendimento por filas por senhas ou outros similares.
