Um novo Projeto de Lei apresentado recentemente pela deputada Lilian Behring (PCdoB), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, promete um avanço significativo na inclusão e cuidados com crianças com necessidades especiais nas escolas do estado. O intuito do Projeto de Lei N° 4913/2025 é estabelecer a obrigatoriedade da presença de enfermeiros e técnicos de enfermagem em todas as instituições de ensino que atendem esse público.
Abrangendo os ensinos pré-escolar até o médio, o projeto determina que cada escola que atenda alunos com necessidades especiais disponha de, no mínimo, um enfermeiro para cada 30 alunos e um técnico de enfermagem para cada 15 alunos com deficiência. Além disso, a lei prevê que as escolas disponham de espaços adequados para acolhimento e atendimento desses profissionais, incluindo áreas específicas para armazenamento de prontuários e protocolos de atendimento.
Além das responsabilidades dos profissionais, como por exemplo: administrar medicamentos conforme orientação médica e o acompanhamento do desenvolvimento da criança, o PL também detalha como o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deve apoiar a implementação dessas mudanças, como promover a contratação de enfermeiros e técnicos por meio de concurso público e oferecer capacitação continuada para os profissionais já atuantes., entre outros.
Atualmente, muitas instituições enfrentam dificuldades em garantir o atendimento adequado às crianças com necessidades especiais, que exigem cuidados médicos contínuos e atenção individualizada. Com a aprovação, as escolas terão um prazo de 12 meses, após a publicação da lei, para se adequarem às novas exigências. O descumprimento da legislação poderá resultar em penalidades para as instituições, garantindo que a medida seja eficaz.
