O prefeito Eduardo Paes anunciou que a Prefeitura do Rio não concederá alvarás a estabelecimentos que instalem máquinas de jogos eletrônicos. O veto vem após o governador Cláudio Castro regulamentar, por decreto, a liberação dos equipamentos no Estado do Rio de Janeiro. O texto com as regras para a atividade foi publica no Diário Oficial do estado na última terça-feira.
Paes classificou a medida do governo estadual como “equivocada” e disse que a exploração das máquinas não pode ser autorizada sem amplo debate público e regras claras. Segundo ele, a legalização dos equipamentos deve envolver “responsabilidade e cuidado”, levando em conta os impactos sociais e de saúde pública.
“Na cidade do Rio a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Amanhã o vice-prefeito Cavaliere que está em exercício vai publicar um decreto no Diário Oficial do município deixando essa regra bem clara”, disse Paes em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (21).
Paes também destacou que, em outros países, cassinos e bingos funcionam com foco no potencial turístico e dentro de regras bem definidas, o que não se aplica ao modelo liberado no estado.
Diferença entre caça-níquel e as máquinas de jogo autorizadas
Três tipos de equipamento para apostas estão com autorização de instalação liberada após publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na última terça-feira (18).
O texto especifica que passam a ser permitidos Video Lottery Terminals (ou VLTs, máquinas diante das quais os usuários costumam jogar sentados), totens e terminais. Todas as transações feitas nessas máquinas serão via Pix, para facilitar a rastreabilidade das operações, segundo a publicação.
Nos casos de brasileiros, a conta precisa estar vinculada ao CPF; aos estrangeiros, é necessário a vinculação ao número do passaporte. O uso de dinheiro em espécie foi descartado para afastar ainda mais uma possível associação dos VLTs com as máquinas caça-níqueis. A Loterj alega, através de nota, que “a diferença é absoluta e fundamental”.
