Um projeto que pode mudar a realidade de dezenas de municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo avança na Câmara dos Deputados. O PL nº 4.504/2023, de autoria dos deputados federais Dimas Gadelha (PT-RJ) e Washington Quaquá (PT-RJ – atual prefeito de Maricá), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e agora segue para a CCJ.
A proposta cria um fundo (solidário) para que parte dos royalties do petróleo e gás arrecadados pelas cidades produtoras seja compartilhada com municípios vizinhos — os chamados “confrontantes”. A ideia é simples e poderosa: garantir que o desenvolvimento gerado pela indústria do petróleo não fique concentrado em poucos lugares, mas se espalhe de forma equilibrada por toda a região.
Impacto direto nos estados
Rio de Janeiro: hoje apenas 17 municípios recebem royalties. Com o projeto, esse número pode saltar para 70 cidades, incluindo São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que sofrem impactos da atividade mas não recebem um centavo.
São Paulo: o mesmo efeito se repetiria, beneficiando também 70 cidades. Entre elas, vizinhas de polos estratégicos como Ilhabela, São Sebastião, Cubatão, Paulínia e Araçatuba.
Por que importa?
Os efeitos da exploração de petróleo ultrapassam os limites de um único município. Estradas, infraestrutura, mão de obra e até os impactos ambientais atingem toda a região. Mas a receita dos royalties, hoje, não acompanha essa realidade.
“Nenhum município se desenvolve sozinho cercado por um mar de carências. Nossa proposta é um convite à cooperação para que os produtores sejam agentes do desenvolvimento regional integrado e equilibrado”, afirma o deputado Dimas Gadelha.
O presidente da Petrobras já admitiu que a cadeia do petróleo depende de várias cidades ao mesmo tempo. Agora, o Congresso começa a reconhecer isso na lei.
Exemplo de cooperação
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), já declarou apoio à proposta:
“Niterói está disposta a contribuir com esse fundo, desde que tudo seja feito com transparência e dentro da legalidade. Niterói e São Gonçalo são cidades irmãs”.
Próximos passos
O PL será analisado na CCJ da Câmara, onde terá sua constitucionalidade avaliada. Se aprovado, segue para votação no Senado.
Caso vire lei, o Brasil pode dar um passo histórico para transformar os royalties em um motor de crescimento regional, inclusivo e sustentável.
