A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que promove uma mudança histórica no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A proposta, que segue agora para o Senado, zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, para compensar, cria uma cobrança adicional para os contribuintes de altíssima renda.
Fim do IR para a maioria e taxação dos mais ricos
O projeto busca aumentar o escalonamento dos tributos, beneficiando a maior parte da população e exigindo uma contribuição maior dos mais ricos:
Isenção até R$ 5 mil: Trabalhadores nesta faixa salarial terão o IRPF zerado. Essa redução será aplicada tanto no salário mensal quanto no 13º salário e beneficia 15,5 milhões de pessoas.
Cobrança para alta renda: Para compensar a isenção, a proposta cria um patamar mínimo de 10% de IR para quem tem rendimento tributável acima de R$ 600 mil anuais. Cerca de 141,4 mil contribuintes que hoje pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais (incluindo lucros e dividendos) serão afetados.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto é neutro quanto à arrecadação, mas é um passo fundamental na correção da desigualdade tributária e social.
Detalhes da Proposta Aprovada
O texto aprovado como substitutivo trouxe algumas alterações na tabela e nas deduções:
Tabela Ampliada: A redução gradual do IR se estende agora para rendimentos de até R$ 7.350,00 mensais. Acima desse valor, as regras atuais se mantêm.
Ajuste de Deduções: O desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) foi ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
Deduções Ampliadas: O relator aumentou a lista de rendas que podem ser deduzidas, incluindo ganhos com títulos do agronegócio, ramo imobiliário e lucros/dividendos com distribuição aprovada até dezembro de 2025.
Justiça Tributária
O projeto foi celebrado pela base do governo como uma “vitória retumbante” e um primeiro passo para a justiça tributária no país.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), destacou que a medida terá um impacto real no bolso do brasileiro, corrigindo uma desigualdade estrutural.
Críticos, como o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentaram que a proposta é insuficiente e defendem uma redução de carga tributária maior, enquanto outros alertam para um possível risco de fuga de capitais dos mais ricos.
